O Certificado Digital para Pessoa Jurídica é a identidade eletrônica da sua empresa, entidade ou instituição. Por meio dele, o titular assina virtualmente qualquer documento e consegue validar toda transação online que solicite seu uso, como é o caso na maioria das aplicações do governo.
Conhecido também como e-CNPJ, esse Certificado Digital dá acesso aos serviços eletrônicos da Receita Federal como o CAGED, DIRF, DIMOB, e-CAC etc., emissão de notas fiscais eletrônicas (NF-e, NFA-e, NFC-e, NFS-e, CT-e etc), assinatura de escriturações contábil e fiscal, e à assinatura de contratos digitais da empresa, entre outras obrigações acessórias. Tudo isso por meio eletrônico e sem sair de casa.
Certificado Digital para Pessoas Físicas
Vale lembrar que a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), que garante a validade do Certificado Digital no Brasil, estipula ser esse um documento intransferível e designado para uso exclusivo de seu titular. Por exigência da Receita Federal, o responsável pelo e-CNPJ será exclusivamente o responsável pelo CNPJ da empresa como consta do cadastro do órgão.
O e-CNPJ pode ser operado no computador, em um cartão ou token, e também em nuvem.
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