Quando alguém se cadastra como Microempreendedor Individual (MEI), passa a ter um CNPJ e uma série de facilidades para a abertura de contas bancárias, pedidos de empréstimo e emissão de nota fiscal. Apesar do MEI não ser obrigado a ter o Certificado Digital, raramente ele pode prescindir desse recurso, uma vez que a maioria das emissões de nota fiscal é de origem eletrônica.
O Certificado Digital é a identidade da Pessoa Física e Jurídica no meio eletrônico, permitindo o acesso a diversos serviços realizados pela internet. Tudo isso de forma segura, com proteção garantida das transações online e da troca virtual de documentos e dados, agilizando processos junto a órgãos como a Receita Federal.
Procuração eletrônica com Certificado Digital na Receita
Existem alguns tipos de Certificado Digital para o MEI pelos quais são gerados e armazenados os códigos que garantem a autenticidade de suas emissões: armazenamento no computador, token ou smart card, hardware ou nuvem são formatos disponíveis e adequados para cada caso.
E é por meio da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), uma cadeia hierárquica ligada à Casa Civil da Presidência da República, que toda emissão de Certificado Digital para identificação virtual do MEI é viabilizada.
+++